A Binance protocolou no Banco Central do Brasil um pedido de autorização para atuar como prestadora de serviços de criptoativos. O envio foi feito em 23 de outubro pela BBrasil, entidade local da exchange, e ocorre a poucos dias do prazo final para que as empresas que já operam no país se enquadrem nas regras: 30 de outubro.
O que a Binance pediu
Segundo comunicado da empresa, a autorização permitiria que usuários brasileiros continuassem acessando criptoativos, negociando stablecoins, fazendo pagamentos e usando serviços de investimento. A análise do pedido cabe ao Banco Central, e protocolar o documento não significa aprovação automática.
O gerente-geral da Binance no Brasil, Thiago Sarandy, afirmou que a empresa “apoia um mercado regulado que considere as características dos ativos virtuais” e disse esperar que o diálogo em andamento com o regulador permita, em um futuro próximo, voltar a oferecer produtos descontinuados para cumprir as normas atuais.
O que já mudou para quem usa a exchange no Brasil
Antes mesmo de uma resposta do regulador, a Binance mexeu na operação local. Desde terça-feira, 27 de outubro, valem restrições a parte dos serviços no país:
- Empréstimo de criptomoedas passou a ter restrições;
- Negociação com margem também foi restringida;
- 22 criptoativos foram retirados da listagem disponível a usuários brasileiros;
- A empresa cita ainda outros serviços afetados, sem especificar quais.
O que o prazo de 30 de outubro exige
A Instrução Normativa BCB 704 determina que prestadoras de serviços de criptoativos que já estão em funcionamento apresentem o pedido de autorização até 30 de outubro para continuar operando sob as disposições transitórias. É esse regime que dá prazo para a adaptação de quem já estava no mercado antes das regras novas.
Na prática, o pedido é o passo que a Binance precisa dar para seguir vendendo serviços no Brasil dentro das normas. A documentação do Banco Central é explícita em um ponto: protocolar é o começo do processo, não o fim, e a autorização depende da análise do regulador.
Conclusão
O protocolo da Binance mostra que o mercado brasileiro de criptoativos entrou de vez na fase de licenciamento, em que operar depende de autorização formal do Banco Central. Para o usuário, a mudança já é visível: parte dos produtos e 22 criptoativos não estão mais à disposição. A resposta do regulador e a possível volta de serviços descontinuados são os próximos capítulos dessa transição.
Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptoativos envolvem alto risco.
Fonte: Cointelegraph Brasil (reportagem original)
